Marca
O QUE É MARCA?
Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente
perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços
de outros análogos, de procedência diversa, bem como certifica
a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações
técnicas.
Para obter o registro de uma marca, é necessário apresentar
o pedido ao INPI que o examinará com base nas normas legais estabelecidas
pela Lei da Propriedade Industrial e nos atos e resoluções
administrativas. (fonte Instituto Nacional da Propriedade Industrial)
O Registro de Marcas é o meio pelo qual pode-se proteger a identidade das empresas, evitando desta forma que terceiros possam utilizar-se de expressões idênticas ou semelhantes, que poderão levar à confusão os consumidores, levando-os a crer tratarem-se de empresas coligadas.
O primeiro passo para o Registro da Marca, inicia-se com uma busca prévia junto a Base de Dados do I.N.P.I., que será analisada pelo nosso corpo técnico com laudo final, verificando sua viabilidade.
Constatada a viabilidade do Registro, efetua-se o Depósito de Pedido de Registro, que outorga ao titular o direito de precedência, ou seja, feita a busca (liberada), mesmo que depois outra empresa deposite também marca semelhante ou idêntica, terá prioridade a que primeiro for solicitada, respeitados os direitos legais.
No decurso de aproximadamente 2 (dois) anos, publica-se despacho decisório, onde o CLIENTE efetuará o recolhimento das retribuições decenal e expedição de certificado. Concluindo nossos serviços com a entrega do Certificado de Registro de Marca.