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CONTRATOS
A AJAN realiza todos os procedimentos para celebração e
averbação de contratos de transferência de tecnologia,
de exploração de patentes, de franquia e de acordo de uso
de marca, para que possam produzir efeitos em relação a
terceiros, além de legitimar remessas de divisas ao exterior, como
pagamento pela tecnologia negociada.
São averbáveis/registráveis no INPI, os seguintes
contratos:
Exploração de Patentes: contratos que objetivam o licenciamento de patente concedida ou pedido de patente depositado perante o INPI.
Uso de Marcas: contratos que objetivam o licenciamento de uso de marca registrada ou pedido de registro depositado perante o INPI.